Descriminalização do Aborto

Ando muito irritada e preocupada com esse projeto de lei que tramita no Congresso. Os parlamentares estão rachados, e até nos partidos como PT que fechara a questão, há dissidentes. Segundo li por aí, DEM andou fazendo pesquisa de opinião pública e concluiu que mais de 70% da população brasileira é contra a legalização do aborto. Os parlamentares a favor alegam que deve-se assegurar à mulher "a autonomia sobre o seu corpo e sua sexualidade" e que a prática de milhares de abortos clandestinos é uma das causas mais frequentes de óbito entre as grávidas, e que as seqüelas dessas cirurgias ilegais acabam por onerar a saúde pública. Os contra se defendem dizendo que a questão é moral e de foro íntimo... As Igrejas cristãs fazem lobby para não aprovar e parlamentares religiosos se declaram fiéis às suas crenças; outros, em cima do muro, discutem sobre o momento em que um embrião pode ser considerado um ser vivo...

O foco da questão não está em nenhuma dessas discussões! Arre!... Parece que ninguém quer atacar a causa da gravidez interropida, mas tão somente as suas consequências. Por que as mulheres abortam? Porque engravidam "sem querer". E por que ficam grávidas?... Na minha opinião, a cerne da discussão devia ser educação e popularização dos métodos contraceptivos.

Não discordo que a mulher deve ter assegurada a sua autonomia e liberdade em todas as esferas em que atua. Elas podem e devem ter o direito de manter relações sexuais quando e com quem bem entender. Só que liberdade implica, necessariamente, em responsabilidade. Qualquer mulher sabe que, se transar sem devidos cuidados anticoncepcionais, cedo ou tarde ficará grávida. Quer ter a liberdade de copular, tenha a responsabilidade de evitar gravidez! Gravidez indesejada devia acontecer somente entre aquelas que não têm as informações necessárias para evitá-la ou com aquelas que não têm acesso aos métodos contraceptivos e que não conseguem (não?!) evitar uma relação sexual no período fértil.

E outra. A lei que legaliza o aborto só vai favorecer os casais das classes média e alta, que têm poder aquisitivo para pagar a operação, além dos médicos ginecologistas que poderão realizar a cirurgia legalmente. As mulheres de classes inferiores - justamente aquelas menos informadas e que têm menor acesso aos serviços de saúde - essas vão continuar sem assistência, vão continuar usando métodos abortivos condenáveis sob todos os pontos de vista (ou, continuarão tendo a sua prole visando receber Bolsa-Família...) E o Estado, com essa lei, terá lavado as mãos!

Se o governo investisse mais na educação sexual juntamente com a distribuição em massa de pílulas e outros métodos contraceptivos de uso feminino (mas eu sou contra DIU, que é método abortivo assim como são as pílulas do dia seguinte...), não haveria necessidade de legalizar o aborto.

(Ao contrário, eu penso que a lei deveria endurecer ainda mais o cerco. Se gravidez de uma mulher fosse declarada crime em si mesma no caso de indesejada, e houvesse prescrição de penas para as infratoras e seus parceiros, acredito que haveria menos gravidez e consequentemente menos aborto, legal ou ilegal.)

Brasil já tem leis demais... Muitas são boas e modernas, outras nem tanto, mas há leis suficientes para assegurar vida digna para a população, se fossem todas cumpridas. A Constituição assegura o direito à saúde e à educação a toda população residente no país, declara explicitamente os deveres do Estado para cumprir e fazer cumprir essas regras sociais. Assim, NÃO É ADMISSÍVEL que esse Estado promulgue uma lei que contradiz o direito à vida e à saúde desse povo, para ofuscar o problema real que é a omissão dos poderes públicos em atender às leis já existentes.

Hm... eu sei que o assunto é muito polêmico, pois mexe com a própria cultura ainda machista e cristã, cheia de tabus em torno da sexualidade feminina. Mesmo que houvesse pílulas e camisinhas à vontade nas farmácias das escolas onde todas as meninas e meninos pudessem livremente pegar a sua cota mensal, haveria resistência das próprias garotas em se apresentar no guichê para essa retirada. Elas se sentiriam envergonhadas e ou temerosas de estar cometendo uma infração moral. Os professores até hoje não se sentem à vontade para discutir em salas de aula as etiquetas do sexo seguro, essa é a triste realidade. E sistemas de saúde pública deixam muito a desejar no atendimento às mulheres da periferia e ou de classes desprivilegiadas, e nem fazem campanhas maciças de esclarecimento e distribuição de anticoncepcionais. A mídia se esquiva sistematicamente do assunto, raramente tocam nele ou, quando tocam, cercam o tema com ares de fantasia, alienando mais do que informando objetivamente.

Antes de promulgar uma lei que vai contra os termos da própria Carta Magna - que assegura o direito à vida a todos - as autoridades deviam pensar seriamente em investir na mudança da cultura e costumes do povo. É caminho longo a percorrer, mas é muito mais eficaz. E o resultado a médio prazo é economia para o erário público, tanto no sistema de saúde como no judiciário, exatamente como querem os próprios parlamentares autores do projeto de lei.