terça-feira, 25 de novembro de 2008

Descriminalização do Aborto

Ando muito irritada e preocupada com esse projeto de lei que tramita no Congresso. Os parlamentares estão rachados, e até nos partidos como PT que fechara a questão, há dissidentes. Segundo li por aí, DEM andou fazendo pesquisa de opinião pública e concluiu que mais de 70% da população brasileira é contra a legalização do aborto. Os parlamentares a favor alegam que deve-se assegurar à mulher "a autonomia sobre o seu corpo e sua sexualidade" e que a prática de milhares de abortos clandestinos é uma das causas mais frequentes de óbito entre as grávidas, e que as seqüelas dessas cirurgias ilegais acabam por onerar a saúde pública. Os contra se defendem dizendo que a questão é moral e de foro íntimo... As Igrejas cristãs fazem lobby para não aprovar e parlamentares religiosos se declaram fiéis às suas crenças; outros, em cima do muro, discutem sobre o momento em que um embrião pode ser considerado um ser vivo...

O foco da questão não está em nenhuma dessas discussões! Arre!... Parece que ninguém quer atacar a causa da gravidez interropida, mas tão somente as suas consequências. Por que as mulheres abortam? Porque engravidam "sem querer". E por que ficam grávidas?... Na minha opinião, a cerne da discussão devia ser educação e popularização dos métodos contraceptivos.

Não discordo que a mulher deve ter assegurada a sua autonomia e liberdade em todas as esferas em que atua. Elas podem e devem ter o direito de manter relações sexuais quando e com quem bem entender. Só que liberdade implica, necessariamente, em responsabilidade. Qualquer mulher sabe que, se transar sem devidos cuidados anticoncepcionais, cedo ou tarde ficará grávida. Quer ter a liberdade de copular, tenha a responsabilidade de evitar gravidez! Gravidez indesejada devia acontecer somente entre aquelas que não têm as informações necessárias para evitá-la ou com aquelas que não têm acesso aos métodos contraceptivos e que não conseguem (não?!) evitar uma relação sexual no período fértil.

E outra. A lei que legaliza o aborto só vai favorecer os casais das classes média e alta, que têm poder aquisitivo para pagar a operação, além dos médicos ginecologistas que poderão realizar a cirurgia legalmente. As mulheres de classes inferiores - justamente aquelas menos informadas e que têm menor acesso aos serviços de saúde - essas vão continuar sem assistência, vão continuar usando métodos abortivos condenáveis sob todos os pontos de vista (ou, continuarão tendo a sua prole visando receber Bolsa-Família...) E o Estado, com essa lei, terá lavado as mãos!

Se o governo investisse mais na educação sexual juntamente com a distribuição em massa de pílulas e outros métodos contraceptivos de uso feminino (mas eu sou contra DIU, que é método abortivo assim como são as pílulas do dia seguinte...), não haveria necessidade de legalizar o aborto.

(Ao contrário, eu penso que a lei deveria endurecer ainda mais o cerco. Se gravidez de uma mulher fosse declarada crime em si mesma no caso de indesejada, e houvesse prescrição de penas para as infratoras e seus parceiros, acredito que haveria menos gravidez e consequentemente menos aborto, legal ou ilegal.)

Brasil já tem leis demais... Muitas são boas e modernas, outras nem tanto, mas há leis suficientes para assegurar vida digna para a população, se fossem todas cumpridas. A Constituição assegura o direito à saúde e à educação a toda população residente no país, declara explicitamente os deveres do Estado para cumprir e fazer cumprir essas regras sociais. Assim, NÃO É ADMISSÍVEL que esse Estado promulgue uma lei que contradiz o direito à vida e à saúde desse povo, para ofuscar o problema real que é a omissão dos poderes públicos em atender às leis já existentes.

Hm... eu sei que o assunto é muito polêmico, pois mexe com a própria cultura ainda machista e cristã, cheia de tabus em torno da sexualidade feminina. Mesmo que houvesse pílulas e camisinhas à vontade nas farmácias das escolas onde todas as meninas e meninos pudessem livremente pegar a sua cota mensal, haveria resistência das próprias garotas em se apresentar no guichê para essa retirada. Elas se sentiriam envergonhadas e ou temerosas de estar cometendo uma infração moral. Os professores até hoje não se sentem à vontade para discutir em salas de aula as etiquetas do sexo seguro, essa é a triste realidade. E sistemas de saúde pública deixam muito a desejar no atendimento às mulheres da periferia e ou de classes desprivilegiadas, e nem fazem campanhas maciças de esclarecimento e distribuição de anticoncepcionais. A mídia se esquiva sistematicamente do assunto, raramente tocam nele ou, quando tocam, cercam o tema com ares de fantasia, alienando mais do que informando objetivamente.

Antes de promulgar uma lei que vai contra os termos da própria Carta Magna - que assegura o direito à vida a todos - as autoridades deviam pensar seriamente em investir na mudança da cultura e costumes do povo. É caminho longo a percorrer, mas é muito mais eficaz. E o resultado a médio prazo é economia para o erário público, tanto no sistema de saúde como no judiciário, exatamente como querem os próprios parlamentares autores do projeto de lei.

Nenhum comentário:

Agora são...

Links:

Abaixo listo alguns links que visito com freqüência e ou gosto bastante por trazerem informações sempre úteis, críticas e conscientes.

- Cidadania, Política e Consciência Crítica:
. Congresso em Foco: O dia-a-dia do nosso Congresso Nacional;
. Observatório da Imprensa: Olhar crítico sobre a mídia
. Transparência Brasil: Política e políticos sob lente de aumento;
. Deu no Jornal: Banco de dados da corrupção no Brasil;
. Opinião e Notícias: Um jornalismo alternativo, de orientação liberal;
. Montbläat: Um jornalismo independente na net;
. Alberto Dines: Opinião deste isuperável jornalista em blog;
. Escritos Infames: blog do Teócrito Abritta, ambientalista, fotógrafo e escritor;
. Náufrago da Utopia: blog do jornalista Celso Lungaretti, ex-guerrilheiro dos anos de ditadura e eterno combatente das injustiças sociais;
. Humberto Laudares: blog muito lúcido sobre política e economia;
. Direitos Fundamentais: blog do George Marmelstein Lima, focando principalmente a filosofia do direito;

E as leis que devem fazer parte do nosso dia-a-dia:
. Código de Defesa do Consumidor: Lei Federal 8.078;
. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei Federal 8.069
. Estatuto do Idoso: Lei Federal 10.741;
. Lei de Crimes Ambientais: Lei Federal 9.605 (atenção para o artigo 32 que estabelece pena de detenção e multa para maltrato de animais!).

- Meio Ambiente:
. SOS Mata Atlântica: ONG com ações concretas e eficientes para salvar a Mata Atlântica;
. Greenpeace Brasil: ONG bastante atuante na defesa do meio ambiente e animais em perigo de extinção (embora meio fanática e agressiva...);
. Planeta Sustentável: portal de Abril e seus patrocinadores, com artigos e dicas para exercício de cidadania ecologicamente sustável;
. Envolverde: muito bom portal sobre meio ambiente e consciência verde;
. Portal das Energias Renováveis: tudo sobre o mundo da energia;
. Sustentabilidade: ambientalismo focado como negócio.

- Animais de Estimação e Proteção Animal:
. Saúde Animal: bastante útil para começar a entender os nossos animais de estimação e cuidá-los bem (cães, gatos, ferrets, aquarismo, etc);
. ANDA: Agência de Notícias de Direitos Animais - e-jornal em defesa dos animais;
. PEA (Projeto Esperança Animal): OSCIP com site bem detalhado sobre proteção animal e campanhas em todo o território nacional, sediada na Grande São Paulo;
. Beco dos Gatos: tudo sobre gatos, esse fantástico mas injustiçado animal de estimação;
. Gatos do Rio: mais informações sobre gatos, e adoção responsável dos gatos do Rio de Janeiro.
. Adote Um Gatinho: ONG semelhante a Gatos do Rio, porém sediada em São Paulo, SP.

- Culinária:
. Livro de Receitas: um dos sites com maior quantidade de receitas que já vi, para todos os gostos;
. Guia Vegano: receitas, ecologia e proteção animal - tudo num lugar só!
. Receitas Vegan: boas receitas para quem não pretende consumir proteína animal;
. Receita Passo a Passo: blog do Beto, um chef tão caprichoso nos seus posts que é impossível vc errar seguindo as suas receitas, simples mas super saborosas;
. Cantinho Vegetariano: blog da Elaine, onde se encontram excelentes e maravilhosas alternativas culinárias para quem precisa ou deseja deixar de comer carne e derivados.

- Laser, Entretenimento, Conhecimentos Gerais:
. AMG: o mais completo banco de dados sobre música (praticamente todos os estilos internacionalmente conhecidos) - em inglês;
. IMDB: tudo sobre o mundo de cinema - em inglês;
. Observatório: blog de astronomia, com belas fotos do mapa celeste;
. National Geographic: dispensa apresentação; este é original - em inglês;
. SuperInteressante: versão online da revista do mesmo nome;
. É Triste Viver de Humor: blog do Marcelo de Andrade, com charges de humor;
. Terceira Via Verdão: site mantido por torcedores do Palmeiras; eu não sou palmeirense, mas há excelentes artigos sobre o mundo do futebol;
. Futebol & Negócio: blog de vários colaboradores, focando o futebol como indústria do entretenimento.

Ocorreu um erro neste gadget